Urbanístico

Verificação da conformidade urbanística de sociedades;
Consultoria jurídica em aprovações de projetos arquitetônicos, amparada pelo Direito Urbanístico e Administrativo;
Monitoramento das condicionantes, medidas compensatórias e mitigadoras no licenciamento urbanístico de empreendimentos imobiliários, apresentando os relatórios pertinentes aos órgãos licenciadores e fiscalizadores;
Assessoria na estratégia e interlocução com comunidades locais, órgãos públicos e partes interessadas, visando aprovação do projeto e emissão de licenças urbanísticas;
Consultoria para elaboração e aplicação de instrumentos urbanísticos, tais como: Operações Urbanas Consorciadas; Consórcios Imobiliários; Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Alteração de Uso; Transferência do Direito de Construir; Parcelamento, Limitações Administrativas entre outros;
Representação de Clientes em processos administrativos de fiscalização e em inquéritos e ações civis públicas envolvendo questões urbanísticas, incluindo a negociação de termos de ajustamento de conduta (TACs).

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