Atuação em todo o território nacional

Urbanístico

  • Verificação da conformidade urbanística de sociedades;
  • Consultoria jurídica em aprovações de projetos arquitetônicos, amparada pelo Direito Urbanístico e Administrativo;
  • Monitoramento das condicionantes, medidas compensatórias e mitigadoras no licenciamento urbanístico de empreendimentos imobiliários, apresentando os relatórios pertinentes aos órgãos licenciadores e fiscalizadores;
  • Assessoria na estratégia e interlocução com comunidades locais, órgãos públicos e partes interessadas, visando aprovação do projeto e emissão de licenças urbanísticas;
  • Consultoria para elaboração e aplicação de instrumentos urbanísticos, tais como: Operações Urbanas Consorciadas; Consórcios Imobiliários; Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Alteração de Uso; Transferência do Direito de Construir; Parcelamento, Limitações Administrativas entre outros;
  • Representação de Clientes em processos administrativos de fiscalização e em inquéritos e ações civis públicas envolvendo questões urbanísticas, incluindo a negociação de termos de ajustamento de conduta (TACs).