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Política de Privacidade

Política de Privacidade – Lima, Lobato e Colen Advogados 

 

1. Objetivo da Política

Fundado em 2006, o Lima, Lobato e Colen Advogados é um escritório de advocacia que tem como principal propósito o entendimento da cultura e da necessidade de cada cliente (“Cliente”) para, assim, entregar serviços eficazes, customizados, céleres, completos, de alto padrão de excelência e que contribuam para a obtenção dos resultados almejados.

 

O respeito e foco total nas necessidades do Cliente sempre é o fundamento basilar dos serviços prestados e, quando se trata da proteção e segurança dos dados pessoais, esta filosofia não poderia ser diferente.

 

Com o compromisso de conscientizar os usuários e visitantes do Portal (“Portal”) e site Lima, Lobato e Colen Advogados (https://www.limalobatocolen.com.br) (“Site”), parceiros de negócio, sócios, colaboradores, candidatos de vagas, empregados, Clientes pessoas física e representantes de Clientes pessoa jurídica ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos Clientes do Lima, Lobato e Colen Advogados (“Você”) esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) foi desenvolvida, visando explicar de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão operacionalizados, e evidenciar o compromisso do Lima, Lobato e Colen Advogados em tratar seus dados de acordo com a boa fé, transparência e responsabilidade.

 

2. Base Legal e Atualizações

2.1. A Política de Privacidade do Lima, Lobato e Colen Advogados foi elaborada em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, em especial com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

 

2.2. A Política poderá ser modificada em decorrência de eventual atualização normativa ou por alguma diretiva a ser expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), ou por alguma modificação procedimental e diretiva do Lima, Lobato e Colen Advogados, razão pela qual recomendamos que Você realize a consulta periódica desta Política de Privacidade.

 

2.2.1. Sempre que houver uma atualização desta Política o Lima, Lobato e Colen Advogados comunicará tal atualização por meio de aviso (nota de rodapé) no Site e/ou Portal ou por meio de envio de e-mail. 

3. Compreendendo a LGPD

3.1. O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 

 

A LGPD define como dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (“Dado Pessoal“), sendo certo que a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais é denominada titular dos dados (“Titular“).

 

Os chamados dados pessoais sensíveis são dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico do Titular (“Dado Pessoal Sensível”). Dado Pessoal em conjunto com Dado Pessoal Sensível são (“Dados Pessoais“).

 

Já os dados anonimizados são relativos ao Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (“Dados Anonimizados“).

 

3.2. O que pode ser considerado tratamento de Dados Pessoais? 

 

Tratamento de Dados Pessoais é toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (“Tratamento” e suas variações).

 

3.3. Quem são os agentes de tratamento? 

 

As pessoas naturais ou jurídicas que realizam o Tratamento de Dados Pessoais são denominadas agentes de tratamento pela LGPD, e elas são divididas entre controlador e operador (“Agentes de Tratamento”):

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

 

5. Tabela de Finalidades x Meio de Coleta x Base Legal 

DOS CLIENTES

DADOS COLETADOS

MEIO DE COLETA

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

BASES LEGAIS

· Dados de Identificação e qualificação;

· Dados de Contato;

· Dados financeiros; 

Fornecidos pelo Cliente por meio digital ou físico ao contratar o Lima, Lobato e Colen Advogados por meio de proposta ou contrato

·  Formalizar a realização existente o Lima, Lobato e Colen Advogados e o Cliente

·  Entrar em Contato com o Cliente

·  Enviar as notas e cobrança ao Cliente

·  Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD)

· Dados de Identificação e qualificação;

· Dados de Contato;

· Dados acadêmicos e profissionais;

· Dados financeiros;

· Dados sobre a família; e

· Dados sensíveis.

Fornecidos pelo Cliente por meio físico ou digital.

· Executar a análise dos documentos para elaboração de pareceres, recomendações técnicas, peças processuais, acordos, e quaisquer outros documentos/peças que sejam necessários para que o Lima, Lobato e Colen Advogados execute os trabalhos consultivos ou contenciosos que foi contratado pelo Cliente para conduzir.

·  Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD)

· Dados de identificação e qualificação; e

· Dados de contato; e

· Dados da operação realizada pelo Lima, Lobato e Colen Advogados ao Cliente. 

· Fornecidos pelo Cliente por meio físico ou digital;

· Disponibilizado por quaisquer das partes envolvidas no trabalho, consultivo ou contencioso.

· Compartilhar com empresas de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Lima, Lobato e Colen Advogados em diretórios jurídicos. Rankings  

·  Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD); e

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD).

 

· Dados de identificação e qualificação

· Fornecidos pelo Cliente por meio físico ou digital.

· Divulgação nos materiais de apresentação institucional, palestras, e portifólio de clientes assessorados pelo Lima, Lobato e Colen Advogados.

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD).

· Dados de contato. 

· Fornecidos pelo Cliente por meio físico ou digital.

· Envio de E-mail Marketing e Newsletter

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD).

DOS COLABORADORES, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, SÓCIOS E CANDITADOS

DADOS COLETADOS

MEIO DE COLETA

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

BASES LEGAIS

· Dados de identificação e qualificação;

· Dados de Contato;

· Dados Acadêmicos e profissionais. 

· Por meio da Plataforma Gupy.

· Enviados pelo Candidato por meio físico ou digital.

· Avaliação do candidato para preenchimento de vaga no time administrativo ou de advogados do Lima, Lobato e Colen Advogados;

· Agendamento e Realização de Entrevista.

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD);

·  Procedimentos preliminares relacionados ao Contrato (art. 7º, V, LGPD)

DOS FORNECEDORES, CORRESPONDENTES E PRESTADORES DE SERVIÇO

DADOS COLETADOS

MEIO DE COLETA

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

BASES LEGAIS

· Dados de identificação e qualificação;

· Dados de Contato;

· Dados financeiros; 

· Por meio do seu empregador ou por Você mesmo ao se relacionar com o Lima, Lobato e Colen Advogados

·  Relacionamento comercial e cumprimento de obrigações contratuais;

·  Representação da empresa;

·  Segurança da empresa;

· Assinatura de testemunhas em contratos.

·  Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

· Dados Sensíveis

· Dados acadêmicos e profissionais;

· Dados financeiros.

· Por meio do seu empregador

· Por Você ao realizar seu cadastro no sistema biométrico dos escritórios do Lima, Lobato e Colen Advogados

· Verificação capacidade técnica do executor dos serviços, a depender da necessidade;

· Realizar a gestão e controle de acesso ao Lima, Lobato e Colen Advogados;

· Verificar as responsabilidades previdenciárias, trabalhistas e previdenciárias do seu empregador.

·  Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

·  Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)

· Dados de imagens

· Ao acessar o Lima, Lobato e Colen Advogados

· Ao participar de algum evento promovido pelo Lima, Lobato e Colen Advogados ou em nome do Lima, Lobato e Colen Advogados ou do Instituto Lima, Lobato e Colen Advogados.

· Divulgação dos eventos internamente ou externamente;

· Proteção da vida e gestão do controle acesso

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

·  Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII, LGPD)

 

DADOS CONSTANTES EM PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS OU ARBITRAL

DADOS QUE RECEBEMOS EM VIRTUDE DA EXECUÇÃO DE TRABALHOS CONSULTIVOS OU CONTENCIOSOS

DADOS COLETADOS

MEIO DE COLETA

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

BASES LEGAIS

· Dados constantes em processos judiciais, administrativos ou arbitral

· Processos eletrônicos ou físicos

· Representação do cliente

· Execução do contrato.

· Acompanhamento de processo de interesse do cliente ou coletivo

·  Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

·  Dados Públicos, art. 7º, § 4º, LGPD).

· Dados disponibilizados por Você de seus colaboradores, empregados, prestadores de serviços, clientes bem como de partes contrárias e de advogados de outros escritórios.

· Enviados por Você em meios físicos ou digitais;

· Fornecidos em reuniões

· Constantes de documentos compartilhados pela parte contrária

· Representação do Cliente

· Execução do contrato.

·  Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

DADOS DE USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL E SITE LIMA, LOBATO E COLEN ADVOGADOS 

DADOS COLETADOS

MEIO DE COLETA

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

BASES LEGAIS

· Dados de Cadastro na Newsletter

· Por meio do preenchimento no Site do Lima, Lobato e Colen Advogados do formulário

· Envio das newsletter e e-mail marketing

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD).

· Dados para envio do Fale Conosco

· Por meio do preenchimento no Site do Lima, Lobato e Colen Advogados do formulário

· Para responder o contato de um usuário / visitante do Site do Lima, Lobato e Colen Advogados.

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD).

· Dados para envio de currículo e cadastro nas vagas do Lima, Lobato e Colen Advogados

· Por meio da Plataforma Gupy.

· Avaliação do candidato para preenchimento de vaga no time administrativo ou de advogados do Lima, Lobato e Colen Advogados;

· Agendamento e Realização de Entrevista.

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD);

·  Procedimentos preliminares relacionados ao Contrato (art. 7º, V, LGPD)

DADOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES DAS PÁGINAS DO LIMA, LOBATO E COLEN ADVOGADOS NAS REDES SOCIAIS

DADOS COLETADOS

MEIO DE COLETA

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

BASES LEGAIS

· Dados de Identificação e qualificação;

· Dados de Contato;

· Dados que você fornece por mera liberalidade

· Você disponibiliza de forma pública nas redes sociais ou quando interage conosco

· Para realizar o compartilhamento de materiais e informações por Você disponibilizado nas redes sociais;

· Respostas a interações, mensagens e comentários feitos por Você nas redes sociais.

· Marcação em posts e demais situações em que há uma vinculação direta de você.

· Divulgação de palestras, materiais e outros que tenham vinculação com a sua atividade no Lima, Lobato e Colen Advogados e que você já tenha compartilhado.

·  Consentimento (art. 7º, I, LGPD);

·  Execução do Contrato (art. 7º, V, LGPD).


4. Quais Dados Pessoais são Tratados pelo Lima, Lobato e Colen Advogados?


4.1. O Lima, Lobato e Colen Advogados poderá Tratar os seguintes Dados Pessoais:

 

a) Dos Clientes que mantém ou mantiveram relação com o Lima, Lobato e Colen Advogados:

 

  • (i) Dados de identificação e qualificação: nome completo, nome social (se aplicável), CPF, RG, escolaridade, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, fotos, vídeos, assinatura, todos estes a depender conforme o contexto dos serviços prestados; 
  • (ii) Dados de Contato: endereço residencial, endereço eletrônico, endereço comercial, telefone fixo e celular; 
  • (iii) Dados acadêmicos e profissionais: empresa, cargo, profissão, escolaridade e experiências; 
  • (iv) Dados financeiros: remuneração, créditos, vendas, certidões de débito, empréstimos, histórico de transações, dados bancários e posses; 
  • (v) Dados sobre a família: estrutura familiar, vínculos, parentescos, relacionamentos e status; e
  • (vi) Dados sensíveis: atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, deficiência física ou qualquer outra, laudo médico, filiação sindical, atestado médico, dados biométricos e seus registros, dados religiosos e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre Você e o Lima, Lobato e Colen Advogados, no contexto da prestação dos serviços advocatícios. 

 

b) Dados de candidatos que mantém ou mantiveram relação com o Lima, Lobato e Colen Advogados: 

 

  • (i) Dados de identificação e qualificação: nome completo, nome social (se aplicável), CPF, RG, CNH, CTPS, PIS, OAB, Título de Eleitor, escolaridade, filiação, data de nascimento, nacionalidade, assinatura, estado civil, carro, placa do carro, dados de transporte, quantidade de filhos e nome do cônjuge; 
  • (ii) Dados de Contato: endereço residencial, endereço eletrônico, telefone fixo e celular, pessoa de contato de emergência e telefone; e 
  • (iii) Dados acadêmicos e profissionais: cargo, profissão, escolaridade, formação acadêmica e experiências, associação a entidades, publicações acadêmicas e idiomas. 

 

c) Dos fornecedores, correspondentes e prestadores de serviços que mantiveram ou mantém relação com o Lima, Lobato e Colen Advogados: 

 

  • (i) Dados de identificação e qualificação: nome completo, nome social (se aplicável), CPF, RG;
  • (ii) Dados de Contato: endereço residencial, endereço profissional, endereço eletrônico, telefone fixo e celular; 
  • (iii) Dados acadêmicos e profissionais: escolaridade, cargo, profissão; 
  • (iv) Dados financeiros: comprovantes de pagamento das responsabilidades trabalhistas, tributárias e previdenciárias; 
  • (v) Dados de imagens: fotos, vídeos e imagens coletadas pelo sistema de segurança; e
  • (vi) Dados Sensíveis: biometria digital (somente para os prestadores de serviço internos nas unidades de BHZ e SPO), atestados médicos, atestados de saúde ocupacional (ASO´s admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional). 

 

d) Dados constantes em processos judiciais, administrativos ou arbitral.

 

e) Dados que recebemos em virtude da execução de trabalhos consultivos ou contenciosos relativos a Você, seus colaboradores, empregados, prestadores de serviços bem como de partes contrárias e de outros escritórios de advocacia. 

 

f) Dos usuários e visitantes do Portal e Site do Lima, Lobato e Colen Advogados: 

 

  • (i) Dados de Cadastro na Newsletter: nome e e-mail;
  • (ii) Dados para envio do Fale Conosco: nome, e-mail, assunto, área, unidade do Lima, Lobato e Colen Advogados e mensagem; e
  • (iii) Dados para envio de currículo e cadastro nas vagas do Lima, Lobato e Colen Advogados: é realizado por meio da Plataforma Gupy (https://limalobatocolen.gupy.io/) cabendo a Você conhecer e concordar com os Termos de Uso (https://limalobatocolen.gupy.io/candidates/gupy-terms) e Política de Privacidade da Plataforma (https://limalobatocolen.gupy.io/candidates/gupy-privacy).  
  • (iv) Dados de Navegação e Cookies: conforme descrito no item 4.2.

 

g) Dados dos usuários e visitantes das Páginas dos Lima, Lobato e Colen Advogados nas redes sociais Instagram (@limalobatocolen), LinkedIn (limalobatocolen) e qualquer outra que venha que a ser criada: 

 

  • (i) Dados de identificação e qualificação: nome de usuário, nome, nome social (se aplicável); 
  • (ii) Dados de contato: endereço eletrônico, telefone fixo ou celular; 
  • (iii) Dados que Você fornece ao Lima, Lobato e Colen Advogados por mera liberalidade: fotos, vídeos, legendas e mensagens. 

 

4.1.1. A quantidade de informações coletadas poderá ser mais restrita ou mais ampla, a depender de cada caso, ressalvado o propósito da coleta de cada dado e a relação jurídica estabelecida entre as partes.

 

4.1.2. Os Dados Pessoais acima são Tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

 

4.1.3. O Lima, Lobato e Colen Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses Dados Pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular (por exemplo, a empresa que Você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

 

4.2. Ao utilizar o Portal e Site do Lima, Lobato e Colen Advogados, Você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do Site e/ou Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados.

 

4.2.1. O que é um cookie? 

 

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando Você visita o Site e Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que Você visualiza para que Você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar o Site e o Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados. Os cookies também ajudam o Lima, Lobato e Colen Advogados a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação no Site e Portal, bem como permite ao Lima, Lobato e Colen Advogados saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.

 

4.2.2. Quais cookies o Lima, Lobato e Colen Advogados utiliza no seu Site e Portal? 

 

O Lima, Lobato e Colen Advogados utiliza quatro tipos de cookies em seu Site e Portal, quais sejam: 

 

a) Cookies estritamente necessários: são aqueles essenciais para permitir a navegação no Site e Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados. Sem esses cookies, a navegação no Site e Portal poderá ser afetada. Quando Você encerrar o seu navegador o cookie desaparecer automaticamente.

 

b) Cookies funcionais: coletam informações anônimas e não podem rastrear seus movimentos em outros sites. Permitem que o Site e Portal armazenem informações já inseridas, para que possa oferecer funções aprimoradas e mais personalizadas. Os cookies funcionais também são usados para habilitar recursos solicitados por Você, como a reprodução de vídeos.

 

c) Cookies de desempenho: permite o rastreamento do número de visitantes do Site e Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados bem como informações como o número de visualizações que uma página obtém, quanto tempo um usuário passa em uma página e outras estatísticas pertinentes. Esses cookies são armazenados no seu computador por períodos mais longos e são usados exclusivamente para melhorar o desempenho do Site e Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados, e, ainda, a sua experiência como usuário. As informações coletadas são agregadas e, portanto, tornadas anônimas. 

 

d) Analíticos: o Lima, Lobato e Colen Advogados utiliza os serviços de análise da web Google Analytics, que utilizam cookies para coletar informações como seu endereço IP ou outros identificadores, informações do navegador e o conteúdo que Você visualiza com o objetivo de analisar como os visitantes usam o Site e Portal. As informações geradas pelos cookies sobre o uso do Site e Portal serão transmitidas e armazenadas por esses provedores de serviços em servidores no Brasil, nos Estados Unidos e Reino Unido. Esses provedores de serviço usarão essas informações com a finalidade de avaliar o número de usuários no Site e Portal, a localização dos usuários, as seções mais usadas do Site e Portal, os navegadores mais usados para melhorar a funcionalidade e os interesses dos usuários. Esses provedores de serviço podem reter informações por até um ano.

 

4.2.3. Como desativar os cookies? 

 

Se Você não concordar com o uso desses cookies, Você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. 

 

Se Você optar por não receber cookies, o Site e Portal podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

 

4.3. Dos newsletters / e-mail marketing 

 

4.3.1. O Lima, Lobato e Colen Advogados envia e-mails aos Clientes, parceiros e terceiros que tenham se relacionado com o Lima, Lobato e Colen Advogados de alguma maneira, com o objetivo de apresentar informações do seu interesse, sendo que Você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas. 

 

4.3.2. Os e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tem o objetivo de informar se estes e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail. A utilização dessas informações poderá ocorrer para determinar quais dos e-mails são mais interessantes. O pixel será excluído quando Você excluir o e-mail. Se Você não deseja que o pixel seja baixado para o seu dispositivo, Você deve escolher não clicar nos links que o Lima, Lobato e Colen Advogados envia à Você.

 

4.3.3. O Lima, Lobato e Colen Advogados não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, é recomendado a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link.

 

4.3.4. O Lima, Lobato e Colen Advogados não envia e-mails solicitando informações pessoais suas ou de terceiros por meio de e-mail marketing e/ou newsletter. Toda e qualquer atualização cadastral será realizada por meio de link específico que o redirecionará para o Site e/ou Portal do Lima, Lobato e Colen Advogados. 

 

4.3.5. O Lima, Lobato e Colen Advogados utiliza os serviços do RD Station para envio de e-mail marketing e newsletter, atuando estes como operador do Lima, Lobato e Colen Advogados, ou seja, o Tratamento de Dados realizado é exclusivamente para os fins da presente Política e conforme determinado pelo Lima, Lobato e Colen Advogados. É importante que Você conheça a Política de Privacidade do RD Station para que entenda melhor a relação Lima, Lobato e Colen Advogados, você e RD Station (https://www.rdstation.com/legal-e-privacidade/).

 

6. Qual o papel do Lima, Lobato e Colen Advogados no Tratamento dos seus Dados Pessoais 

6.1. O Lima, Lobato e Colen Advogados atuará como Controlador dos Dados Pessoais coletados de seus Clientes, colaboradores, empregados, sócios e candidatos, dos fornecedores, correspondentes e prestadores de serviços, dos usuários e visitantes do Portal Lima, Lobato e Colen Advogados e Site, dos usuários e visitantes das Páginas dos Lima, Lobato e Colen Advogados nas redes sociais e, por fim, dos dados constantes em processos judiciais, administrativos ou arbitral (4.1. desta Política, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f” e “g”), o que significa que o Lima, Lobato e Colen Advogados será responsável por tomar as decisões relativas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, o que será realizado sempre em conformidade com o que dispõe a LGPD. 

 

6.2. O Lima, Lobato e Colen Advogados atuará como Operador dos Dados Pessoais coletados em virtude da execução de trabalhos consultivos ou contenciosos relativos a Você, seus colaborares, empregados, prestadores de serviços bem como de partes contrárias e de outros escritórios de advocacia (4.1. desta Política, alínea “e”), o que significa que o Lima, Lobato e Colen Advogados atuará conforme determinado por Você. O Lima, Lobato e Colen Advogados poderá, mesmo após o término da relação com o Cliente, manter-se na posse dos Dados Pessoais, desde que em decorrência de uma das bases legais previstas na LGPD.

 

7. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

7.1. O Lima, Lobato e Colen Advogados pode compartilhar os Dados Pessoais com parceiros com o intuito exclusivo de viabilizar a execução das finalidades descritas no item 5 acima. Assim, O Lima, Lobato e Colen Advogados pode compartilhar os seus Dados Pessoais com:

 

a) As empresas parceiras responsável pela gestão de currículos (Gupy) e envio de e-mail marketing (Akna), conforme já descrito nesta Política.

 

b) As autoridades judiciais, administrativas, arbitrais e governamentais em caso de requisição do envio destes dados e cumprimento de ordem institucional.

 

c) Os parceiros do Lima, Lobato e Colen Advogados responsáveis por oferecer os serviços de armazenamento em nuvem e segurança da informação.

 

d) Os prestadores de serviços de soluções tecnológicas do Lima, Lobato e Colen Advogados que oferecem os sistemas: AdvWin e EasyJur, EProtocol, Voice Manager Cloud, ClickSign e quaisquer outros que vierem a ser contratados. 

 

e) Os prestadores de serviços e colaboradores do Lima, Lobato e Colen Advogados que necessitarem ter acesso a tais dados para a execução de suas atividades.

 

f) Os Sistemas disponibilizado por Você para que haja a comunicação direta e gestão das informações dos processos consultivos e contenciosos de responsabilidade do Lima, Lobato e Colen Advogados, tais como: Autojur, Alfresco, Easyjur, Aura, E-law, Zendesk, Sales Force, Slack, D4Sign, Pjur, Outlook, Teams etc.

 

g) A empresa de cobrança extrajudicial e busca patrimonial.

 

h) Instituições financeiras para uso de serviços bancários.

 

i) Empresa de serviços de guarda de documentos.

 

j) Entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Lima, Lobato e Colen Advogados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.

 

k) Fornecedores relacionados à segurança física sempre que Você acessar as dependências do escritórios.

 

l) Escritórios parceiros no exterior para execução de trabalhos específicos. 

 

m) As Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores, Empregados e a seus dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição. 

 

n) Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Lima, Lobato e Colen Advogados em diretórios jurídicos e rankings jurídicos.

 

8. O Lima, Lobato e Colen Advogados transfere os seus dados para o exterior?

8.1. O Lima, Lobato e Colen Advogados utiliza ferramentas de armazenamento de Dados Pessoais em nuvem, podendo a empresa responsável pelo fornecimento destes serviços (cloud) ser sediada em território estrangeiro.

 

8.2. O Lima, Lobato e Colen Advogados nunca fará a comercialização dos Dados Pessoais que realizar o Tratamento. 

 

9. Quais são seus direitos como Titular dos Dados Pessoais?

9.1. A LGPD define em seu art. 18 todos os direitos do Titular dos Dados Pessoais, são eles:

 

a) confirmação da existência de tratamento: conectado ao princípio da transparência, este direito garante que Você possua o conhecimento sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais desde o momento da coleta.

 

b) acesso aos dados: Você tem o direito de obter todas as informações acerca do Tratamento dos seus Dados Pessoais, como: as categorias dos Dados Pessoais, os destinatários dos Dados, o prazo de conservação dos Dados e os critérios utilizados para fixar este prazo etc.

 

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você tem o direito de requisitar a retificação dos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, isso é importante pois funciona como barreira adicional contra fraudes no ambiente digital.

 

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: este direito garante que Você possua controle sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, possibilitando que Você solicite a retirada de informações que o identifique (anonimização) bem como o bloqueio e a eliminação dos Dados Pessoais desnecessários. Sempre que possível.

 

e) portabilidade dos dados: este direito confere a Você a possibilidade de requerer que o controle dos seus Dados Pessoais seja transferido a outro Agente de Tratamento.

 

f) eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento do titular: além de exigir a eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, Você também pode exigir a eliminação dos Dados Pessoais mesmo após fornecer o seu consentimento. Sempre que possível e o Consentimento for a única base legal para o Tratamento dos Dados Pessoais. 

 

g) informação sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: este direito está intimamente relacionado ao dever do Lima, Lobato e Colen Advogados de fornecer todas as informações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Além disso, garante a Você a prerrogativa de não fornecer seu consentimento para a realização do Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso se sinta desconfortável.

 

h) revogação do consentimento: ainda que Você tenha concordado com o tratamento dos seus dados, a qualquer momento Você pode revogar sua concordância/consentimento e exigir a interrupção do Tratamento dos seus Dados Pessoais. Sempre que possível e o Consentimento for a única base legal para o Tratamento dos seus Dados Pessoais.

 

9.2. Para o Lima, Lobato e Colen Advogados atender as suas requisições acima, serão empreendidos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas Você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

 

a) Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição.

 

b) Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso Você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força legal; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito, de desde que não quebre o sigilo profissional, informação confidencial/sigilosa, segredo de negócio, informações comerciais, entre outros).

 

9.3. Em qualquer hipótese de negativa ou atraso o Lima, Lobato e Colen Advogados apresentará, de forma detalhada, os motivos para o não atendimento.

 

9.4. O Lima, Lobato e Colen Advogados não utiliza qualquer ferramenta de tomada de decisões automatizada, sendo todas estas realizadas pelo time de colaboradores, sócios e empregados, em se tratando de questões específicas ao Tratamento de Dados Pessoais, o DPO do Lima, Lobato e Colen Advogados é o responsável por esta tomada de decisão. 

 

10. Medidas de segurança adotadas

10.1. Todo Tratamento de Dados Pessoais que o Lima, Lobato e Colen Advogados realizar observa a normas e regras previstas na LGPD. O Lima, Lobato e Colen Advogados se compromete a aplicar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, roubo, uso indevido, alteração, comunicação ou difusão dos Dados Pessoais compartilhados.

 

10.2. Para a garantia da segurança o Lima, Lobato e Colen Advogados utilizará soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o contexto e as finalidades do Tratamento bem como os riscos para os direitos e liberdades dos Titulares.

 

10.3. É necessário destacar que nenhum tratamento de Dados Pessoais é absolutamente seguro. Neste sentido, o Lima, Lobato e Colen Advogados não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos causados pelo uso indevido do Site e/ou Portal por Você. Além disso, o Lima, Lobato e Colen Advogados não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua culpa exclusiva, como na hipótese em que Você mesmo transferiu seus dados a terceiro.

 

10.4. Na hipótese de violação dos Dados Pessoais, Sensíveis ou não, o Lima, Lobato e Colen Advogados tomará todas as medidas necessárias para impedir ou reduzir quaisquer danos, incluindo informar, de prontidão, a Você, como Titular dos Dados, e à ANPD, sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades pessoais do Titular dos Dados Pessoais, nos termos previstos na LGPD.

 

11. Por quanto tempo seus Dados são Tratados?

11.1. O Lima, Lobato e Colen Advogados se compromete a armazenar os seus Dados Pessoais somente até o término do cumprimento da finalidade prevista ou até eventual solicitação de cancelamento, suspensão ou exclusão dos dados, sendo certo que, caso a finalidade do Tratamento do dado seja concluída antes do prazo previsto, realizaremos a exclusão completa e imediata de todos os seus dados.

 

11.2. Havendo autorização legal para a manutenção dos Dados Pessoais, Sensíveis ou não, por prazo superior ao necessário para o atendimento das finalidades descritas nesta Política, bem como posterior à solicitação de exclusão do Titular, o Lima, Lobato e Colen Advogados se reserva o direito de preservar os Dados Pessoais pelo máximo tempo legal permitido.

 

12. Links de Terceiros

12.1. O Site, Portal, e-mail marketing e newsletter poderão conter links para outros websites e serviços online terceiros. Se Você optar por visitar outro website ou serviço online clicando em um link, será redirecionado para o website ou serviço online terceiro. O fato do direcionamento para um website ou serviço online não é um endosso, autorização ou representação de afiliação pelo Lima, Lobato e Colen Advogados a esse terceiro, nem é um endosso das políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação determinadas/utilizadas pelo terceiro. 

 

12.2. O Lima, Lobato e Colen Advogados não exerce controle sobre websites e serviços online terceiros e, por esta razão é aconselhado a leitura das políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros websites ou serviços.

 

13. Como tirar dúvidas sobre esta Política e exercer seus direitos como Titular

13.1. Caso Você possua alguma dúvida ou queira discutir qualquer ponto sobre a Política Privacidade ou deseje exercer qualquer um de seus direitos descritos nesta Política (item 9) e na LGPD, poderá entrar em contato com Encarregado de Dados do Lima, Lobato e Colen Advogados por meio do e-mail [email protected].

 

13.2. O exercício dos direitos descritos no item 9 deste Política somente poderá ser realizado pelo próprio Titular dos Dados Pessoais. Desta forma, o Lima, Lobato e Colen Advogados solicitará a apresentação de informações e/ou documentos que comprovem sua identidade.

 

13.3. O exercício de quaisquer dos direitos, em especial a eliminação e revogação do consentimento, por Você, sempre que possível, não retira a legalidade do Tratamento dos Dados Pessoais já realizado pelo Lima, Lobato e Colen Advogados. 

 

14. Disposições Finais

Esta é a primeira versão da Política de Privacidade do Lima, Lobato e Colen Advogados e publicada em 01 de julho de 2026 e poderá ser revisada sempre que necessário.

 

Os eventuais litígios, oriundos da presente Política de Privacidade, deverão ser apresentados nos foros em que o Lima, Lobato e Colen Advogados possui uma unidade física, quais sejam: Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus.

 
 

Termos de Uso do Site – Lima, Lobato e Colen Advogados

 

1. Objetivo dos Termos de Uso

O Lima, Lobato e Colen Advogados é um escritório de advocacia que tem como principal propósito o entendimento da cultura e da necessidade de cada cliente (“Cliente”) para, assim, entregar serviços eficazes, customizados, céleres, completos, de alto padrão de excelência e que contribuam para a obtenção dos resultados almejados.

 

Com o compromisso de conscientizar qualquer pessoa que acesse ou use (“Você”) o site do Lima, Lobato e Colen Advogados (https://www.limalobatocolen.com.br)  (“Site“) estabelecendo as condições gerais de uso do Site, dos serviços e conteúdos oferecidos pelo Lima, Lobato e Colen Advogados, foi desenvolvido o presente Termos de Uso (“Termos de Uso“). 

 

Ao usar o Site, os serviços e os conteúdos do Lima, Lobato e Colen Advogados, você manifesta que leu, aceitou e concorda em cumprir estes Termos de Uso em sua integralidade.

 

A Política de Privacidade (https://limalobatocolen.com.br/politica-de-privacidade/) do Lima, Lobato e Colen Advogados é parte integrante e complementar destes Termos de Uso. Coso Você não concorde com estes Termos de Uso, recomendamos que não utilize o Site, serviços e conteúdos disponibilizados pelo Lima, Lobato e Colen Advogados por meio do Site.

 

2. Atualização e Revisão dos Termos de Uso

O Lima, Lobato e Colen Advogados poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio à Você. 

 

Quaisquer alterações significativas nos Termos de Uso serão informadas por aviso no Site (banners) ou por e-mail. Ao continuar a usar o Site, os Conteúdos e os serviços da Lima, Lobato e Colen Advogados, Você manifesta que leu, aceitou e concorda com os Termos de Uso, conforme alterados.

 

É recomendado que Você leia periodicamente os Termos de Uso para garantir que Você está ciente e concorda com os Termos de Uso atualizados.

 

3. O Site

O Site contém dados, textos, artigos, informativos, notícias, imagens, vídeos, sons, nome, logos, marcas, informações, ilustrações, materiais e outros conteúdos diversos sobre o Lima, Lobato e Colen Advogados, suas áreas de atuação, negócios relevantes realizados e de seus sócios (“Conteúdo“).

 

Os informativos, artigos, noticiais, vídeos e Conteúdo em geral produzido pelos sócios do Lima, Lobato e Colen Advogados disponibilizados no Site são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e devem ser considerados apenas como material de informação e não devendo ser considerados como orientação legal de nenhuma natureza, exceto se disposto em contrário. Caso Você precise de recomendações ou serviços sobre questões específicas, entre em contato com o Lima, Lobato e Colen Advogados diretamente, usando os nossos contatos indicados neste Site. O Lima, Lobato e Colen Advogados não será responsável por nenhuma confiança que Você possa depositar no Conteúdo ou em qualquer pessoa com quem Você compartilhar essas informações.

 

O Lima, Lobato e Colen Advogados disporá seus melhores esforços para manter as informações publicadas no Site tão precisas, atualizadas e completas quanto possível. No entanto, o Lima, Lobato e Colen Advogados não é responsável por imprecisões, erros, insuficiências ou divergências nos Conteúdos.

 

Todo material incluído neste Site é publicado somente para fins informativos, não constituindo material publicitário. 

 

O acesso ao Site é permitido temporariamente, e o Lima, Lobato e Colen Advogados se reserva o direito de retirar ou alterar o Conteúdo oferecido neste Site sem aviso prévio. O Lima, Lobato e Colen Advogados não será responsável se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. Periodicamente, o Lima, Lobato e Colen Advogados pode restringir o acesso a determinado Conteúdo ou a todo o Site.

 

O Lima, Lobato e Colen Advogados, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as configurações do Site, sem necessidade de qualquer prévia notificação à Você. O uso deste Site após as alterações significará que Você aceita e concorda automaticamente com as referidas mudanças.

 

Você não pode acessar ou usar o Site de qualquer forma que possa ou tenha a intenção de danificar o Site, o Lima, Lobato e Colen Advogados, seus parceiros ou qualquer servidor ou rede subjacente ao Site, sendo certo que a execução de quaisquer destas ações acarretará a adoção das medidas legais cabíveis. 

 

4. Vinculação do Site e de seu Conteúdo

O Site e seu Conteúdo não deve ser enquadrado ou exibido em nenhum outro site sem a permissão prévia por escrito do Lima, Lobato e Colen Advogados.

 

O Lima, Lobato e Colen Advogados se reserva o direito de desfazer quaisquer permissões relacionadas a links ou molduras em outros Sites sem aviso prévio. Se Você desejar utilizar qualquer Conteúdo disponível neste Site de qualquer outra forma, entre em contato com o Lima, Lobato e Colen Advogados por meio de qualquer dos canais disponíveis/indicados neste Site.

 

5. Links Indicados no Site

O Site do Lima, Lobato e Colen Advogados poderá conter links para sua conveniência, no entanto, o Lima, Lobato e Colen Advogados não possui qualquer tipo de controle sobre tais websites, não endossa e não poderá ser responsabilizado por qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros.

Você reconhece e concorda que o Lima, Lobato e Colen Advogados não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis ou por meio de websites de terceiros. 

 

6. Propriedade Intelectual

O Conteúdo do Site, tais como marca registrada ou em processo de registro, logotipo, textos, imagens, vídeos, sons, gráficos, ícones, designs, serviços, layouts e outros trabalhos publicados, além de bancos de dados, redes e arquivos que suportam a operação do Site, são de propriedade exclusiva do Lima, Lobato e Colen Advogados ou licenciados para o Lima, Lobato e Colen Advogados, e estão protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual. 

 

Ao acessar o Site ou usar os materiais e serviços da Lima, Lobato e Colen Advogados, Você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e todos os direitos relacionados ao trabalho de terceiros que possam, ou estejam de alguma forma disponíveis no Site ou nos materiais do Lima, Lobato e Colen Advogados.

 

Salvo disposto em contrário, Você apenas poderá usar apenas o Conteúdo disponibilizado no Site e outros materiais para fins pessoais e não comerciais, e Você não pode distribuir, modificar, transmitir, comunicar, usar ou reutilizar qualquer Conteúdo do Site para qualquer finalidade, assuntos públicos ou comerciais sem a permissão prévia por escrito do Lima, Lobato e Colen Advogados ou de qualquer outra parte que o Lima, Lobato e Colen Advogados entenda como necessária. A reprodução ou imitação total ou parcial, mesmo que não literal, publicação ou comunicação ao público de qualquer elemento deste Site sem o consentimento expresso do Lima, Lobato e Colen Advogados sujeitará ao infrator às medidas legais cabíveis.

 

7. Limitação de Responsabilidade

O Lima, Lobato e Colen Advogados disponibiliza todo o conteúdo e funcionalidades do Site sem qualquer espécie de garantias, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de adequação para um objetivo em particular. 

O Lima, Lobato e Colen Advogados não será, em hipótese alguma, responsabilizado perante qualquer pessoa, por qualquer tipo de perda, dano, custo ou despesa resultante de qualquer erro, omissão, ou alteração nas informações aqui fornecidas, nem tampouco por quaisquer atrasos, inexatidões, erros, ou interrupções ocasionadas em função destes eventos, durante o suprimento de qualquer informação através das páginas do Site.

A responsabilidade, pela qualidade da conexão do seu computador e/ou dispositivo móvel à internet em qualquer circunstância, a disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, a impossibilidade de utilização de quaisquer informações ou serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade da configuração técnica do seu computador e/ou dispositivo móvel, é exclusivamente sua, não havendo qualquer responsabilidade solidário ou subsidiária do Lima, Lobato e Colen Advogados nestes casos. 

O Lima, Lobato e Colen Advogados também não será sob hipótese alguma responsável pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança dos seus dados durante a conexão de seu dispositivo móvel à internet através de terceiros, exceto se devidamente comprovado que a quebra da privacidade e segurança dos dados ocorreu por culpa exclusiva do Lima, Lobato e Colen Advogados e em seu Site. 

 

8. Pergunta

Caso Você tenha dúvidas ou questionamentos a respeitos dos Termos de Uso ou qualquer Conteúdo disponível no Site do Lima, Lobato e Colen Advogados, entre em contato com o Lima, Lobato e Colen Advogados por meio do e-mail: [email protected].

 

9. Disposições Finais

Esta é a primeira versão dos Termos de Uso do Site do Lima, Lobato e Colen Advogados e foi publicado em 01 de junho de 2026. 

 

Os eventuais litígios, oriundos dos Termos de Uso, deverão ser apresentados nos foros em que o Lima, Lobato e Colen Advogados possui uma unidade física, quais sejam: Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus. 

 

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