AS DIFICULDADES NA CITAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E O USO DE MEIOS ATÍPICOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE DEVEDORES

Escrito por Guilherme Domenech Silva

A citação é uma etapa crucial no processo judicial, assegurando o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Entretanto, a modernização da sociedade trouxe desafios, especialmente na localização de devedores.

A falta de citação, especialmente em um processo de execução, dificulta a concretização do direito de receber, que é a expectativa do credor. O método tradicional de citação por meio de cartas e intimações muitas vezes se mostra ineficaz devido à mobilidade geográfica e à falta de informações precisas sobre o paradeiro do devedor.

A ausência e a dificuldade de se obter um endereço fixo pode resultar em atrasos e entraves no andamento do processo, prejudicando a efetividade da Justiça.

Frente às dificuldades, os Tribunais têm permitido o uso de meios atípicos para localizar devedores, reconhecendo a importância de adaptar os procedimentos judiciais à realidade contemporânea, como por exemplo a possibilidade de envio de ofícios às empresas de aplicativos, como iFood, Rappi, Uber.

Esse entendimento foi adotado nos autos do processo nº 1012254-93.2021.8.26.0020, que tramita pela 6ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó em São Paulo, onde a juíza de direito Sabrina Salvadori Sandy Severino autorizou o envio de ofício para as empresas de aplicativos para fornecerem os endereços registrados, histórico de entregas, entre outros dados relevantes.

A adaptação dos procedimentos judiciais às transformações sociais e tecnológicas é essencial para garantir a efetividade da Justiça atualmente, representando ferramenta valiosa para superar as dificuldades na localização e citação do devedor, de modo a assegurar o direito das partes envolvidas no processo judicial e o prosseguimento da ação.

A Equipe do Contencioso Cível do PLC Advogados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências que se fizerem necessários.