DIVULGADO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS DE 2023

Escrito por Tiago Valadares Andrade

A Caixa Econômica Federal divulgou na última semana que o abono salarial, denominado “Pis”, passará a ser pago a partir do dia 15 de fevereiro de 2023 para os contribuintes nascidos entre janeiro e fevereiro, havendo uma tabela progressiva e mensal para os demais contribuintes.

Para o recebimento do abono salarial de 2023, cujo ano-base é de 2021, os empregados celetistas precisam cumprir os seguintes requisitos:

• receberam em 2021 até 2 salários-mínimos médios de remuneração;
• estejam cadastrados no programa PIS (ou PASEP) ou no CNIS há pelo menos 5 anos;
• trabalharam pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2021;
• trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou o PASEP;
• têm os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social, considerando o ano de 2021.

O valor a ser pago pelo PIS, diretamente pela Caixa Econômica Federal, chega ao máximo de 1 salário-mínimo vigente, porém, ele é proporcional aos meses trabalhados em 2021, pelo que variam de R$108,50 a R$1.302,00.

A Equipe Trabalhista do PLC Advogados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências que se fizerem necessários.