DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE CRIA FERIADO NACIONAL

Escrito por Bruna Lima e Débora Manzela

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa no Brasil que foi estabelecida para refletir sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e para celebrar a cultura e a história afro-brasileira. A data escolhida, 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares (1695), líder do Quilombo dos Palmares, um símbolo da resistência negra durante o período colonial.

A oficialização do Dia da Consciência Negra ocorreu há 12 anos, inspirada em um movimentado ocorrido em 1971, quando um grupo pioneiro decidiu se reunir para discutir a questão racial no país e celebrar o “herói Zumbi dos Palmares”.

A celebração do Dia da Consciência Negra tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância da cultura afro-brasileira na formação da sociedade brasileira, combater o racismo e promover a igualdade racial. Durante essa data, são realizados eventos, palestras, exposições, apresentações culturais e outras atividades que destacam a contribuição dos negros para a construção da identidade brasileira.

É importante ressaltar que a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial devem ser constantes em todos os dias do ano, não se limitando apenas a uma data específica. O Dia da Consciência Negra serve como uma oportunidade para reforçar esses valores e estimular a sociedade a refletir sobre a importância da diversidade e do respeito às diferenças.

O Dia da Consciência Negra não era, até então, um feriado nacional no Brasil, mas já era considerado feriado em seis estados, além de diversos municípios, sendo um ponto facultativo, além de ser adotado por algumas empresas e instituições como um dia de reflexão e atividades relacionadas à promoção da igualdade racial.

Em 29 de novembro de 2023, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui feriado nacional do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, que teve origem no Senado. O projeto de lei foi sancionado pelo Presidente da República em 21 de dezembro de 2023, criando, assim, o primeiro novo feriado nacional desde 1980.

A aprovação do projeto de lei nas duas casas do Congresso Nacional e a sanção pelo Presidente da República representa uma conquista histórica para o povo negro. Esperamos e torcemos que o 20 de novembro seja lembrado em todo o Brasil como uma data para celebrar a luta, a força e a resistência do povo negro que construiu e constrói nosso país.

A equipe do PLC Advogados e o Grupo de Afinidade de Negros e Negras do PLC colocam-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e tomar as providências que se fizerem necessárias.