NR-1: FISCALIZAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS INICIA EM MAIO/26

Escrito por: Tiago Valadares

Gestão de Riscos Psicossociais: O novo marco da fiscalização trabalhista 

A partir de maio de 2026, o cenário regulatório brasileiro entra em uma nova fase. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará a fiscalização rigorosa sobre as disposições da NR-1, focada especificamente na gestão de riscos psicossociais. O que antes era uma recomendação de boas práticas de saúde mental, agora torna-se uma obrigação regulatória com impactos diretos no passivo trabalhista e previdenciário das organizações. 

O que será exigido na prática? 

Para evitar autuações, as empresas deverão comprovar, via documentação estruturada: 

• Mapeamento Ativo: Identificação e avaliação técnica dos riscos psicossociais.
• Ações Preventivas: Implementação de medidas concretas de mitigação.
• Indicadores de Saúde: Monitoramento sistemático de adoecimento mental.
• Integração ao PGR: Inclusão obrigatória desses dados no Programa de Gerenciamento de Riscos. 

Solução Estratégica PLC Advogados 

Para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade do seu negócio, estruturamos as seguintes atividades: 

1. Diagnóstico: Auditoria detalhada de aderência a NR1.
2. Mitigação de Riscos: Revisão de políticas internas para redução de exposição, incluindo a constituição do Comitê para implantação, monitoramento e fiscalização da NR1.
3. Capacitação de Liderança: Treinamentos focados na gestão de pessoas sob a ótica da NR-1.
4. Fiscalização do SST: Trabalho em conjunto com o SST da companhia, fiscalizando o cumprimento e implantação. 

A Equipe de Direito Tributário do PLC Advogados está à disposição para realizar a orientação necessária sobre o tema.