SNIPER – UMA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DISPONÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Escrito por Fabio Souza

Seguindo a tendência tecnológica, o CNJ, por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu a ferramenta denominada SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“SNIPER”).

A ferramenta cruza informações de várias bases de dados, facilitando a localização de bens e ativos em fração de segundos.

Os principais benefícios do SNIPER são: solução que abrange todo o território nacional; sem custos aos tribunais; assertividade na descoberta de grupos econômicos; agilidade na conclusão dos processos; redução da possibilidade de ocultação de patrimônio; e preservação da segurança e privacidade.

O SNIPER chega ao Poder Judiciário para solucionar um dos principais gargalos processuais, a fase de execução e cumprimento de sentença. Atualmente, cerca de 84% dos processos nessa fase ficam inertes, principalmente pela dificuldade em localizar bens e ativos patrimoniais em nome dos devedores.

O SNIPER permite a consulta de dados nos seguintes órgãos:  Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; e CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Neste momento, o SNIPER está em processo de integração com os seguintes órgãos: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso); e Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso).

A solução, que já está disponível aos magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com capacidade de aumentar a sua base de dados, pretende dar mais eficiência, celeridade e efetividade aos processos judiciais, garantindo o cumprimento integral das sentenças. Em que pese a ferramenta estar disponível, percebe-se que há certa resistência por parte dos Magistrados em utilizá-la. Para facilitar a usabilidade e o poder de alcance da ferramenta, o CNJ, em sua plataforma, disponibilizou o curso no formato autoinstrucional.

A Equipe do Contencioso Cível do PLC Advogados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências que se fizerem necessários.