NOVA LEI MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO E NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO COM ORIENTAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH – “ABRAÇO DA VIDA”

Escrito por Évelyn Vieira Gomes

Sancionada em Belo Horizonte a Lei n.º 11.714, de 11 de julho de 2024, que visa aumentar a segurança e a conscientização sobre primeiros socorros em locais públicos.

A Lei n.º 11.714 de 2024 determina a fixação de cartazes em estabelecimentos que oferecem alimento para consumo imediato e nas praças de alimentação, com orientações sobre a compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias, também conhecida como “abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”. Esses cartazes devem ser colocados em locais estratégicos e em quantidade suficiente para garantir fácil visualização por todos os frequentadores.

A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros que pode salvar vidas em situações emergenciais, onde há obstrução das vias respiratórias por alimentos ou outros objetos. A fixação dos cartazes visa instruir o público, proporcionando instruções claras e acessíveis sobre como executar corretamente a técnica.

Com o início da vigência da nova lei na data de sua publicação, 11 de julho de 2024, recomenda-se que os estabelecimentos comerciais providenciem e afixem os cartazes, garantindo que estes estejam visíveis e em bom estado de conservação.

As operações de alimentação que possuam espaços internos para consumo de alimentos, mesmo que inseridas em praças de alimentação do Shopping, também deverão se adequar a nova legislação e afixar as instruções no seu espaço.

A adoção desta medida é um passo significativo para tornar os ambientes públicos mais preparados para responder a emergência de maneira eficaz.

A Equipe de Contratos do PLC Advogados coloca-se à disposição para esclarecimentos e providências que se fizerem necessários relativos ao tema tratado neste informativo.