SEGUNDA FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ ESTÁ NAS MÃOS DO CONGRESSO NACIONAL

Na sexta-feira, 25/06/2021, o Ministro Paulo Guedes entregou à Câmara dos Deputados o projeto de lei da segunda fase da reforma tributária. Os pontos abrangidos tratam principalmente de mudanças na tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, e na tributação dos investimentos.

Abaixo segue um comparativo do cenário atual com destaque das principais mudanças caso a proposta seja aprovada.

As alterações ainda serão alvo de debate pelo Congresso Nacional.

A Equipe de Direito Tributário do PLC Advogados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências que se fizerem necessários.