STF LIBERA RETOMADA DE OBRAS EM SÃO PAULO E RESTABELECE LEI DE ZONEAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que havia suspendido a emissão de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construções na cidade de São Paulo. Com isso, foram restabelecidos os efeitos da revisão da Lei de Zoneamento de 2024, permitindo a retomada dos processos de licenciamento urbanístico após mais de um mês de paralisação que impactou cerca de 4 mil empreendimentos. 

A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que considerou que a interrupção generalizada poderia gerar “grave lesão à ordem e à economia pública”. Segundo ele, a suspensão ampla criava insegurança jurídica e instabilidade institucional, prejudicando a governança urbana de uma cidade de grande porte. 

Fachin também destacou impactos econômicos e sociais relevantes, como a perda estimada de R$ 4,2 milhões por dia em arrecadação municipal e prejuízos à construção de moradias sociais e equipamentos públicos, como creches, escolas e hospitais. A decisão mantém a suspensão da liminar até o julgamento definitivo da ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A revisão da Lei de Zoneamento é alvo de questionamento do Ministério Público de São Paulo, que aponta falhas no processo legislativo, especialmente quanto à participação popular e ao planejamento técnico. A norma ampliou áreas com incentivo à verticalização, sobretudo em regiões próximas a corredores de transporte público, intensificando o crescimento imobiliário em bairros valorizados da capital. 

Fonte: G1